A Decisão Final de Investimento (DFI) do Projecto Coral Norte FLNG, confirmada esta quinta-feira pelas concessionárias da Área 4 da Bacia do Rovuma – lideradas pela petroquímica italiana ENI –, representa uma “afirmação clara e inequívoca” de que o país “se posiciona de forma decisiva como actor energético global”. Este é o entendimento do Presidente da República, manifestado durante a cerimónia da assinatura da Resolução da DFI.
Segundo Daniel Chapo, o Projecto Coral Norte FLNG, cujo Plano de Desenvolvimento foi aprovado em Abril, “é um passo em direcção à independência económica de Moçambique” e ao “fortalecimento da nossa resiliência”. Mostra também que Moçambique é “capaz de transformar recursos naturais em desenvolvimento económico, social e humano”.
Com capacidade para produzir, por ano, 3,55 milhões de toneladas de gás natural liquefeito e 4.300 barris de gás condensado, a plataforma deverá iniciar as suas operações no segundo trimestre de 2028, sendo que a vida útil do projecto é estimada em 30 anos.
Segundo Daniel Chapo, com a entrada em operação do Coral Norte, Moçambique passará a contribuir, todos os anos, com cerca de sete milhões de toneladas de gás natural liquefeito no mercado mundial, “tornando-se no 14º maior exportador mundial e o quarto maior em África”.
Com esta produção, o Governo espera arrecadar 23 mil milhões de USD em receitas durante os 30 anos do projecto, “recursos que reforçarão a nossa capacidade de financiar sectores como agricultura, infra-estruturas, indústria, turismo, educação, saúde e programas sociais para o povo moçambicano”, segundo o Chefe de Estado.
Chapo defende que o Projecto Coral Norte FLNG espelha o compromisso assumido pelo seu Governo “de melhorar” os termos dos contratos de concessão. Por isso, diz que o país vai receber, durante os 30 anos, 25% do gás natural liquefeito e 100% do gás condensado para a geração de energia.
Para Chapo, este facto vai criar “bases sólidas para um maior envolvimento de empresas nacionais na prestação de serviços à indústria petrolífera”. “O Coral Norte deve ser um pilar da estabilidade económica e social de Moçambique, um catalisador da industrialização e um instrumento de inclusão”, sublinhou.
“Estas negociações não foram fáceis, mas foram rápidas”, afirmou, agradecendo a ENI “pela compreensão de respeitar a lei moçambicana e algumas exigências que foram feitas pelo Governo de Moçambique”.
Sucesso do Coral Sul dependerá da nossa capacidade de gestão
Para além de ganhos financeiros para os cofres do Estado moçambicano, Chapo afirma que o Projecto Coral Norte FLNG trará ganhos sociais, como a geração de 1.400 empregos para cidadãos moçambicanos e o investimento de 3 mil milhões de USD em conteúdo local, dos quais 800 milhões de USD serão desembolsados nos primeiros seis anos do projecto. “Trata-se de uma oportunidade única para as Micro, Pequenas e Médias Empresas nacionais se capacitarem técnica e financeiramente, tornando-se competitivas e fornecedoras do mercado global”, assegurou.
No entanto, alerta que o sucesso do Coral Sul dependerá também “da nossa capacidade de geri-lo com responsabilidade, competência, humildade, transparência e, sobretudo, boa governação”. Defende que é preciso investir na boa governação e transparência, sobretudo na gestão das receitas para que “cada moçambicano veja no projecto melhorias concretas na sua vida”.
Sem aprofundar o assunto, o Presidente da República afirmou que o Coral Sul FLNG trouxe lições sobre a importância da boa governação, da transparência e da gestão responsável das receitas para o desenvolvimento do país e para e criação de melhores condições de vida para os moçambicanos.
Lembre-se que Moçambique arrecadou, entre 2022 e 2024, 164.69 milhões de USD do gás do Rovuma, o equivalente a 10.523,41 milhões de Meticais. Porém, no Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2023, o Tribunal Administrativo reportou a falta de 33.65 milhões de USD da Conta Transitória, uma sub-conta do Fundo Soberano, destinada ao depósito das receitas do gás do Rovuma, antes da sua divisão pelo Orçamento do Estado (60%) e pelo Fundo Soberano (40%).
Em sua defesa, durante o debate parlamentar realizado em Março último, a Ministra das Finanças, Carla Louveira (que era vice-ministra da Economia e Finanças, no último Governo de Filipe Nyusi), disse que os 33.65 milhões de USD foram usados nos Planos Económicos e Sociais de 2022, 2023 e 2024 e que o valor nunca passou da Conta Transitória, domiciliada no Banco Central.
Refira-se que a transferência do valor em causa é regulada pelo número dois do artigo 6 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano de Moçambique, que estabelece que as receitas do Fundo Soberano são depositadas na Conta Transitória, antes da sua transferência para conta da entidade e para o Orçamento do Estado.
Numa altura em que o mundo debate a mudança da matriz energética, substituindo fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis por fontes renováveis e limpas, Daniel Chapo entende que, pela sua localização e pela qualidade do seu gás (com baixo teor de enxofre) e suas reservas “de classe mundial”, Moçambique está bem posicionado para garantir essa transição energética.
Refira-se que na audiência concedida pelo Presidente da República, na manhã desta quinta-feira, o Director Executivo da multinacional italiana ENI, Claudio Descalzi, considerou a DFI um momento “muito importante e crítico”. No encontro, reafirmou o compromisso da ENI em investir em programas agrícolas que poderão criar cerca de 100 mil novos empregos no país. Anunciou igualmente um projecto de construção de uma central térmica de 75 MW, a ser erguida em Temane, província de Inhambane. O projecto é avaliado em 130 milhões de USD. (A. Maolela)
